Entre o spray e o gatilho: O que a ciência diz sobre a defesa feminina

Para a minha primeira coluna aqui no T7, imaginei que poderia começar por um tema mais leve. Talvez algo mais genérico sobre gestão pública. A proposta deste espaço é justamente tratar de gestão, especialmente de gestão de segurança pública, um tema que exige responsabilidade, dados e compromisso com a realidade. Mas depois de assistir ao vídeo publicado nas redes sociais do vereador Alberto Barreto, no qual ele afirma que o feminicídio diminuiria se as mulheres portassem armas de fogo, percebi que não dava para começar por outro assunto. Como cidadã, psicanalista, mulher e especialista em violência, senti a obrigação de trazer informação. Quando alguém que ocupa um cargo público fala sobre segurança sem base em dados, ele não apenas opina. Ele também desinforma.

A ideia de que armar mulheres reduziria a violência parece lógica à primeira vista. Parece simples imaginar que, se existe agressão, a vítima deveria reagir. O problema é que a violência contra a mulher raramente acontece como um confronto entre desconhecidos no meio da rua. Na maior parte das vezes ela acontece dentro de casa e dentro de relações afetivas. É nesse cenário que os dados precisam entrar na conversa.

Pesquisas publicadas no American Journal of Public Health mostram que, em casos de violência doméstica, a presença de uma arma de fogo aumenta em cerca de 5 vezes a probabilidade de a mulher ser assassinada pelo parceiro ou ex parceiro. Esse resultado aparece em estudos amplamente citados na literatura internacional sobre violência por parceiro íntimo.

Dados reunidos pelo Violence Policy Center, um centro de pesquisa sobre violência armada nos Estados Unidos, indicam que manter uma arma dentro de casa aumenta em mais de 3 vezes o risco de homicídio contra mulheres no ambiente doméstico.

Outro estudo publicado no American Journal of Preventive Medicine analisou a relação entre posse de armas e violência doméstica nos Estados Unidos e concluiu que cada aumento de 10% na presença de armas em domicílios está associado a um aumento de aproximadamente 13% nos homicídios domésticos cometidos com arma de fogo.

O próprio país frequentemente citado como exemplo por defensores do armamento ajuda a entender o problema. Nos Estados Unidos, mais da metade dos homicídios domésticos envolve arma de fogo segundo dados analisados em pesquisas científicas registradas na base PubMed, que reúne estudos revisados por pares na área de saúde pública.

No Brasil os números também mostram o papel central das armas na violência contra mulheres. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que 47% dos homicídios de mulheres no país são cometidos com arma de fogo.

Isso significa que a arma que no discurso aparece como instrumento de defesa, na prática aparece com enorme frequência como instrumento de execução.

Uma revisão científica conduzida por pesquisadores brasileiros e publicada na revista Harvard Review of Psychiatry analisou 467 estudos internacionais sobre armas de fogo e comportamento violento. O trabalho concluiu que a presença de armas aumenta comportamentos agressivos, intensifica conflitos domésticos e facilita atos impulsivos de violência. A revisão foi divulgada no Brasil pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a FAPESP.

O mesmo levantamento mostrou também que a presença de uma arma dentro de casa aumenta entre 3 e 5 vezes o risco de suicídio.

Quando uma arma entra no ambiente doméstico ela não apenas altera o equilíbrio de forças. Ela altera a probabilidade de morte.

Outra afirmação feita no vídeo é que spray de pimenta não ajudaria em nada na proteção das mulheres. Novamente, os dados dizem outra coisa.

Estudos sobre defesa pessoal mostram que o spray de pimenta é um dos instrumentos não letais mais utilizados para interromper agressões. Levantamentos sobre uso civil indicam que ele é eficaz em cerca de 90% das situações de autodefesa relatadas por usuários, incapacitando temporariamente o agressor e permitindo que a vítima se afaste do local e busque ajuda.

Em testes realizados com forças policiais, o spray de pimenta conseguiu incapacitar agressores em 156 de 174 confrontos, o que corresponde a aproximadamente 90% de eficácia na contenção de pessoas agressivas, segundo pesquisas do National Institute of Justice, órgão de pesquisa do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

O efeito do composto provoca fechamento involuntário dos olhos, ardência intensa e desorientação temporária. Os sintomas costumam durar cerca de 15 minutos, tempo suficiente para interromper a agressão e permitir a fuga da vítima.

Isso não significa que o spray de pimenta seja uma solução absoluta. Nenhum instrumento de defesa é. Mas afirmar que ele não serve para nada simplesmente não corresponde ao que mostram as pesquisas.

Algo semelhante acontece com as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. É comum ouvir no debate público que elas não protegem ninguém. A realidade é mais complexa.

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio tinham medida protetiva ativa no momento do crime.

Esse número costuma ser citado de forma isolada para desacreditar o instrumento. O dado completo mostra outra realidade. 86,9% das mulheres assassinadas não tinham nenhuma medida protetiva vigente quando foram mortas.

Ou seja, a grande maioria das vítimas nunca chegou a acessar o sistema de proteção previsto na legislação.

Isso revela um problema real de acesso e fiscalização. Sem monitoramento do agressor, sem resposta rápida ao descumprimento da ordem judicial e sem estrutura adequada de proteção, qualquer política pública perde força.

Ainda assim, as medidas protetivas continuam sendo uma das ferramentas centrais no enfrentamento da violência doméstica. Elas permitem afastamento do agressor, proibição de contato e intervenção policial quando há descumprimento da decisão judicial.

Violência doméstica não é um duelo equilibrado entre duas pessoas prontas para reagir. É um processo de controle que normalmente começa com intimidação psicológica, evolui para agressões físicas e muitas vezes termina em tragédia.

Políticas públicas de segurança no mundo inteiro trabalham justamente no sentido oposto ao que foi sugerido no vídeo. Quando existe histórico de violência doméstica, uma das medidas consideradas mais eficazes é retirar armas de circulação naquele ambiente e fortalecer mecanismos de proteção à vítima.

Transformar cada mulher em uma vigilante armada pode parecer uma solução forte no discurso político. Mas décadas de pesquisa em segurança pública, criminologia e saúde pública mostram exatamente o contrário.

Armas não tornam relações violentas mais seguras. Elas apenas tornam essas relações mais letais.

E quando o debate público ignora os dados e escolhe acreditar apenas naquilo que parece intuitivo, o risco é transformar opinião em política pública. Quando isso acontece, quem paga a conta não é a ideologia. São as mulheres.