A Legalidade Não Justifica a Imoralidade: Por que Taubaté Não Deve Pagar pelas Viagens dos Vereadores a Brasília

É importante destacar que não há ilegalidade nas viagens, os requerimentos foram aprovados em plenário, amparados por justificativas formais. Contudo, a questão não é apenas legal, mas principalmente moral, funcional e orçamentária. Afinal, a atribuição de um vereador é LEGISLAR, FISCALIZAR O EXECUTIVO E REPRESENTAR OS INTERESSES DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL. Ir a Brasília em busca de emendas ou políticas públicas não é papel institucional direto do vereador  e muito menos exige deslocamentos caros e diárias em um momento de crise. Além disso, a comunicação com ministérios federais pode ser feita de forma eficiente, inteligente e econômica, por telefone, videoconferência, e-mails oficiais, ou mesmo aproveitando as frequentes visitas de autoridades à região, como ocorreu recentemente em 23 de maio de 2025, com a visita do vice-presidente da República Geraldo Alckmin à cidade vizinha de Pindamonhangaba. Qualquer cidadão com interesse público consegue acompanhar a agenda de ministros e deputados nas redes oficiais e, muitas vezes, marcar audiências sem sair de seu estado.

As justificativas apresentadas pelos vereadores, como tratar da reindustrialização, qualificação profissional ou ampliação da Estratégia Saúde da Família, não se sustentam sob o prisma da competência legislativa. O vereador não executa políticas públicas, tampouco firma convênios com ministérios federais. Essas são prerrogativas do Executivo Municipal, representado pelo prefeito e seus secretários, que detêm a autoridade legal e técnica para isso.

Portanto, é legítimo questionar: 

Se não há coordenação nem dialogo destes vereadores com o Executivo, quem vai implantar as propostas, caso aceitas em Brasília? A resposta é óbvia: NINGUÉM. São reuniões vazias de efeito prático, que apenas geram custo aos cofres públicos sem contrapartida efetiva. Trata-se, na melhor das hipóteses, de ativismo institucional improdutivo e, na pior, de turismo político às custas do contribuinte.

E esse alerta não vem do nada: Taubaté já enfrentou sérios escândalos envolvendo viagens parlamentares. Entre 2017 e 2020, 13 dos 19 vereadores da legislatura, ou seja, mais de dois terços do total apresentaram irregularidades em viagens oficiais. Um suplente também esteve envolvido.

De janeiro de 2017 a julho de 2018, foram analisados 532 relatórios de viagens por OVALE, que encontrou 126 notas fiscais irregulares. Os abusos incluíam refeições para mais de uma pessoa reembolsadas como individuais, como quatro rodízios em uma só refeição, consumo de até 4,4 quilos de comida por pessoa, e pratos com valores extravagantes, chegando a R$ 424.

Mais alarmante ainda é que essa prática tem raízes mais profundas voltando ao passado para relembrar a legislatura de 2013 a 2016. O resultado foi ainda mais chocante: todos os 19 vereadores daquele período estiveram envolvidos em irregularidades.

Em 224 relatórios analisados, foram identificadas 299 notas fiscais com distorções, como cinco rodízios e seis pratos numa só refeição, e consumo declarado de até 5,5 quilos de comida por pessoa. Trata-se de uma cultura enraizada de desvio institucionalizado, que transforma a função pública em oportunidade privada.

E a farra continua. Apenas em 29 de maio de 2025, foram registradas 53 diárias, somando mais de R$ 6,3 mil em despesas com passagens aéreas e hospedagem. Em apenas uma semana, entre 30 de maio e 6 de junho, o gasto saltou para R$ 20,2 mil, sendo R$ 14 mil somente com passagens e hotéis.

A população de Taubaté não pode mais arcar com o custo de um Legislativo que se ausenta da cidade, enquanto falha em sua missão primordial dentro dela: fiscalizar, controlar os gastos públicos e legislar com responsabilidade. O rombo nas contas públicas foi causado, em parte, pela omissão fiscalizatória dos próprios vereadores, que aprovaram leis sem amparo legal e sobrecarregaram a folha de pagamento. Agora, não podem querer que o cidadão pague também pela passagem aérea.

Está na hora de a Câmara Municipal de Taubaté agir com coerência, responsabilidade e respeito ao momento econômico que vivemos. Viagens a Brasília só deveriam ser autorizadas quando EFETIVAMENTE INDISPENSÁVEIS, COM RESULTADOS MENSURÁVEIS E ARTICULADAS COM O EXECUTIVO MUNICIPAL. Caso contrário, são apenas mais um símbolo de um sistema político que ainda não entendeu o peso da confiança depositada pelo eleitor.

Ana Paula Zarbietti

 MTB 0080064