Sérgio Victor celebra "passo firme" com aceitação de Taubaté em Plano de Equilíbrio Fiscal

Em uma movimentação decisiva para a saúde financeira de Taubaté, o Governo Federal aceitou a adesão da cidade ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A medida, formalizada neste final de 2025, representa um divisor de águas para as contas públicas locais ao permitir que a cidade receba o aval da União para a contratação de empréstimos com juros reduzidos e prazos alongados.

O conjunto principal de medidas, que incluiu o projeto autorizando a adesão aos programas federais e a criação do teto de gastos municipal, foi aprovado pela Câmara de Taubaté em votação definitiva na noite de 7 de outubro.

Em pronunciamento realizado nesta terça-feira (23), o chefe do Executivo destacou que a decisão representa o reconhecimento de um trabalho "sério e comprometido" para reorganizar as finanças municipais.

Para Sérgio Victor, a entrada no programa é a solução definitiva para o endividamento crônico da cidade, que acumulava mais de R$ 280 milhões em dívidas não pagas com a União referentes a empréstimos internacionais. "Taubaté dá passos firmes para o futuro. Esse aceite reconhece o esforço que estamos fazendo para colocar a casa em ordem e garantir que serviços essenciais não sejam interrompidos", declarou o prefeito em suas redes sociais.

Recentemente, durante uma visita ao Palácio dos Bandeirantes, na Capital, o prefeito anunciou, ao lado do presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União Brasil), um investimento de R$ 1 bilhão através de uma empresa que vai se instalar em Taubaté. O vice-governador Felício Ramuth (PSD) estava presente e confirmou a notícia que, porém, não teve o nome da empresa divulgado.

ALÍVIO IMEDIATO E NOVOS INVESTIMENTOS

Com o aval do Governo Federal, a Prefeitura de Taubaté passa a contar com a União como fiadora para novas operações de crédito. Isso permitirá que o município contrate até R$ 166 milhões em empréstimos para alongar o perfil da dívida. O objetivo imediato é quitar parcelas atrasadas e futuras com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), substituindo uma dívida de curto prazo e sujeita à variação cambial por condições mais estáveis.

CONTRAPARTIDAS DE AUSTERIDADE

O prefeito enfatizou que a conquista só foi possível graças às medidas de austeridade aprovadas pela Câmara Municipal ao longo do segundo semestre de 2025, que incluíram:

- A criação de um teto de gastos municipal.

- A instituição de previdência complementar para novos servidores.

- A realização de leilões de pagamento para quitação de dívidas acumuladas.

Sérgio Victor reforçou que o PEF não retira direitos, mas protege o município do risco de bloqueio de repasses federais e garante fôlego financeiro para áreas como saúde e educação. "Precisávamos de coragem para enfrentar o caos. Agora, com as contas voltando aos trilhos, Taubaté retoma sua credibilidade", concluiu.

Veja como a adesão ao PEF pode beneficiar Taubaté:

+ Garantia da União para Empréstimos: O principal benefício é o aval do Governo Federal para que a Prefeitura contrate até R$ 166 milhões em novos créditos. Com a União como garantidora, o município consegue taxas de juros mais baixas e melhores prazos de pagamento.

+ Troca de Dívida "Cara": O recurso será usado prioritariamente para quitar dívidas urgentes com o CAF. Isso elimina o risco de variação cambial (dívida em dólar) e substitui débitos de curtíssimo prazo por uma dívida de longo prazo mais estável.

+ Preservação de Serviços Essenciais: Ao aliviar o fluxo de caixa imediato, o programa evita o colapso nas contas e protege investimentos em áreas como saúde, educação e segurança, além de garantir fôlego para o pagamento de servidores.

+ Recuperação da Credibilidade Fiscal: A participação no PEF obriga o município a seguir metas de transparência e controle de gastos (como o teto de gastos municipal e leilões de pagamento), o que ajuda a atrair novos investimentos para a cidade no longo prazo.

+ Continuidade de Obras: A regularização fiscal permite que Taubaté volte a receber repasses federais e estaduais que poderiam ser bloqueados por desequilíbrio nas contas, viabilizando a continuidade de obras de infraestrutura. 

O plano tem vigência prevista até 2028, coincidindo com o atual mandato do Executivo.