Saúde e equilíbrio fiscal: Prefeitura de Taubaté busca R$ 2,1 milhões para abrir UBS do Cecap enquanto aguarda definição sobre empréstimo

Mais de nove meses após a conclusão das obras físicas, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Mais do Cecap segue sem funcionamento em Taubaté. Em maio de 2026, o prefeito Sérgio Victor encaminhou à Câmara Municipal um projeto para abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 2,115 milhões. Segundo a proposta, o recurso será utilizado para viabilizar a gestão da unidade por meio de uma Organização da Sociedade Civil (OSC).

O pedido ocorre enquanto o município aguarda a conclusão do processo de contratação de um empréstimo de até R$ 166,4 milhões junto ao Banco do Brasil, autorizado em dezembro de 2025 para renegociação da dívida com a CAF (Corporação Andina de Fomento).

UBS do Cecap

As obras da UBS Mais do Cecap começaram em outubro de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Junior. A previsão inicial era de entrega em abril de 2022, mas o cronograma passou por cinco prorrogações contratuais. O custo da obra também foi reajustado, passando de R$ 2,59 milhões para R$ 3,12 milhões. A conclusão ocorreu em julho de 2025.

Desde então, a unidade permanece fechada. A prefeitura informou que a estrutura física está pronta, mas que seria necessário definir o modelo de funcionamento e a contratação da equipe responsável pelos atendimentos.

Em março de 2026, a administração municipal anunciou a intenção de transferir a gestão da unidade para uma OSC. O projeto enviado à Câmara prevê que os R$ 2,115 milhões, oriundos do Fundo Municipal de Saúde, sejam destinados ao custeio do contrato de gestão da UBS.

O texto ainda tramita nas comissões de Justiça e Finanças da Câmara Municipal.

Modelo de gestão na saúde

A contratação de organizações sociais para serviços de saúde já ocorre em outros equipamentos públicos do município.

Durante a gestão de Ortiz Junior, o modelo foi implantado no Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT).

Na administração do ex-prefeito José Saud, o formato foi ampliado para as UPAs Santa Helena e San Marino, além do Pronto-Socorro Municipal e do UPA do Cecap.

Caso o novo contrato seja aprovado, a UBS Mais do Cecap será a primeira unidade básica de saúde do município administrada por OSC durante a gestão de Sérgio Victor.

Empréstimo de R$ 166 milhões

Paralelamente à discussão sobre a UBS, a prefeitura aguarda a conclusão da operação de crédito de até R$ 166,455 milhões junto ao Banco do Brasil.

O financiamento foi autorizado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025 e sancionado pelo Executivo por meio da Lei 6.163. O objetivo é substituir a dívida em dólar contratada pelo município em 2017 com a CAF.

O contrato original foi firmado quando o dólar estava cotado a R$ 3,25. Com a valorização da moeda americana nos anos seguintes, as parcelas em dólar aumentaram, levando ao atraso de pagamentos e à execução de garantias pela União, que atua como fiadora da operação.

Apesar da autorização legislativa, o contrato ainda não foi assinado. A prefeitura aguarda análise final da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Segundo o município, a liberação do financiamento depende da adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que prevê medidas de ajuste fiscal e parcelamento de outras dívidas municipais, incluindo débitos com o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT).

Decisão judicial

No final de 2025, a prefeitura obteve decisão liminar na Justiça Federal suspendendo a possibilidade de bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa da inadimplência relacionada à dívida com a CAF.

A medida permitiu ao município manter o recebimento dos repasses federais enquanto o processo de renegociação financeira segue em andamento.

O andamento do projeto da UBS do Cecap e da operação de crédito junto ao Banco do Brasil deve continuar em discussão ao longo de 2026, tanto no Legislativo municipal quanto nos órgãos federais responsáveis pela análise fiscal da operação.