Prefeitura prorroga vencimento da primeira parcela do IPTU para 31 de março em Taubaté

A Prefeitura de Taubaté prorrogou para o dia 31 de março o vencimento da primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo de 2026. A nova data também vale para o pagamento em parcela única com desconto de 10%.

A alteração também se aplica aos tributos mobiliários, como ISS fixo, taxas e preço público. Segundo a administração municipal, a mudança amplia o prazo para que os contribuintes tenham acesso aos carnês, que estão sendo entregues de forma gradual nas residências.

Caso o contribuinte receba o carnê com a data de vencimento de 20 de março, será possível realizar o pagamento até 31 de março sem penalidade e mantendo o desconto previsto para quitação em cota única.

Os carnês também podem ser acessados pela internet, no portal da Prefeitura de Taubaté. Ao todo, cerca de 140 mil carnês foram emitidos em 2026.

Além do desconto de 10% para pagamento até 31 de março, os contribuintes também podem quitar o imposto em cota única até o dia 10 de abril, com desconto de 5%. Outra opção é parcelar o valor em até dez vezes, com vencimentos sempre no dia 10 de cada mês, entre abril e dezembro.

O cálculo do IPTU deste ano segue as regras da Lei 6.159, sancionada em dezembro de 2025, que aprovou a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários do município. A atualização define o valor do metro quadrado nas ruas da cidade e não era realizada desde 1997.

Apesar da atualização, a legislação estabelece um limitador de aumento anual de no máximo 20% sobre o valor pago em 2025. Caso o cálculo do imposto ultrapasse esse percentual, o contribuinte paga apenas até o limite, e o valor excedente é aplicado gradualmente nos anos seguintes.

Inicialmente, a lei previa exceções para imóveis que passaram por ampliação, demolição, reconstrução ou mudança de uso, situações em que o aumento poderia superar o teto anual. No entanto, a Prefeitura confirmou que o limite de 20% será aplicado para todos os imóveis do município em 2026.

Dos cerca de 140 mil imóveis de Taubaté, aproximadamente 6 mil teriam aumento superior ao limite antes da decisão da administração municipal de rever a aplicação da regra.

Segundo a prefeitura, a medida também será aplicada a imóveis que protocolaram alterações cadastrais entre os dias 3 e 31 de dezembro de 2025. A justificativa é que o processamento administrativo dessas mudanças ocorrerá apenas em 2026, o que poderia gerar distorções no cálculo do imposto.

A estimativa da administração municipal é arrecadar cerca de R$ 190 milhões com o IPTU em 2026, valor aproximadamente R$ 22 milhões superior ao previsto no ano anterior.

Caso o contribuinte identifique divergências no valor cobrado, é possível solicitar a revisão do tributo por meio de protocolo online no site da prefeitura, na opção “Apresentação de Impugnação/Recurso de Imposto Predial e Territorial Urbano”. Quem já pagou o imposto com valor acima do limite poderá solicitar devolução por meio do serviço “Devolução de Importância”.

Taxa de lixo

A Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo também pode ser consultada pela internet. A versão impressa será enviada junto com o carnê do IPTU, mas em folhas de cor diferente para facilitar a identificação.

O valor da taxa é calculado com base na área construída do imóvel. Para 2026, o valor residencial é de aproximadamente R$ 1,25 por metro quadrado. Para imóveis comerciais, a taxa é de cerca de R$ 2,09 por metro quadrado, enquanto imóveis industriais pagam aproximadamente R$ 7,31 por metro quadrado.

O cálculo utiliza a UFMT (Unidade Fiscal do Município de Taubaté), índice que é atualizado anualmente.

Plantão de atendimento

Para atender contribuintes com dúvidas, a Prefeitura de Taubaté ampliou o horário de atendimento no prédio do Tesourinho, no Centro, até as 18h30. Até o momento, mais de 5 mil atendimentos presenciais já foram realizados.

O local oferece suporte para quem precisa acessar o carnê virtual, esclarecer dúvidas sobre o IPTU ou a Taxa de Lixo, ou solicitar revisão do valor do tributo.

O prédio do Tesourinho fica na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro. Para agilizar o atendimento, a orientação é que o contribuinte leve documentos pessoais, inscrição municipal do imóvel, carnê do ano anterior e escritura do imóvel, quando disponível.