A Prefeitura de Ubatuba publicou, na terça-feira, 1º de abril, um decreto declarando como de utilidade pública dois terrenos localizados no bairro Mato Dentro, na região central do município. Os imóveis, registrados sob as matrículas nº 11.073 e 11.074 no Cartório de Registro de Imóveis de Ubatuba, pertencem à empresa Romero e Lima Construtora Ltda e seriam utilizados para a construção de um empreendimento imobiliário.

A justificativa apresentada no Decreto Municipal nº 8.738/2025 é a de que os terrenos seriam destinados à construção de um prédio para atender “as demandas administrativas do Município de Ubatuba”. A prefeitura também declarou urgência na desapropriação, o que permite a imediata imissão na posse por parte do poder público.

No entanto, o advogado e investidor Marcelo Angelo, que comprou e vendeu os terrenos para a Romero e Lima por meio da intermediação do corretor Álvaro, afirma que a medida tem motivação política. “Esse imóvel ficou anos à venda, com placa na frente, sem despertar interesse. Quando eu participo da negociação e aparece meu nome na matrícula, de repente surge esse interesse da prefeitura”, disse.

A prefeitura chegou a conceder alvará de construção para o projeto em dezembro de 2024, na atual gestão da prefeita Flávia Pascoal e do secretário de Urbanismo, Otávio Viana. “A mesma gestão que concedeu o alvará agora quer cancelar tudo alegando interesse público. Isso é desvio de finalidade. Eu não apoio a prefeita, e há um histórico de perseguição contra mim desde quando ela era vereadora”, afirmou.

Marcelo afirma que a prefeita Flávia Pascoal o persegue desde o período em que ela foi vereadora, entre 2013 e 2016, quando apresentou uma denúncia contra ele na época em que era secretário de Educação. “Minha inocência foi provada em juízo”, declarou.

Márcio Maciel e Flávia Pascoal foram eleitos juntos em 2020, mas romperam politicamente após a eleição. Em 2023, Flávia teve o mandato cassado pela Câmara por supostas irregularidades na compra de pães para a rede municipal, no caso conhecido como “Pascopan”. Maciel assumiu como prefeito interino, mas em março de 2024 a Justiça anulou a cassação de Flávia, devolvendo o cargo a ela.

Angelo atuou como secretário de Governo durante a gestão de Maciel, mas afirma ter pedido exoneração ainda em janeiro de 2024. Ele acusa a prefeita de usar o decreto como instrumento de retaliação. “Não tenho dúvida de que se trata de perseguição política. Ela tenta prejudicar adversários usando o poder público”, disse.

Um documento escrito de próprio punho, assinado pelo secretário de Urbanismo Luiz Otavio P. Vianna em 31 de março, um dia antes da publicação do decreto, orientava a adoção de medidas para a desapropriação dos imóveis com base na necessidade de futura ampliação da Câmara Municipal. O texto afirma: "Informar ao requerente que existe interesse do município na desapropriação do imóvel, em decorrência da necessidade de futura ampliação da câmara municipal. Com isso, deverão ser notificados os interessados com a revogação do alvará de construção e das providências administrativas cabíveis, para dar início ao processo de desapropriação."

No entanto, em outro documento manuscrito, datado de 3 de abril, Luiz Otavio alterou a justificativa da desapropriação. Nele, o secretário afirma: "Solicito ao jurídico a elaboração do decreto de desapropriação dos imóveis com interesse público da municipalidade, para fins de construção de prédio para atender as demandas administrativas."

A Câmara Municipal, que foi citada como possível interessada no imóvel, nega qualquer intenção de usar os terrenos. O vereador Adão, membro da mesa diretora, afirmou que o prédio da Câmara já foi construído com previsão para comportar até 17 vereadores. “Hoje temos 10, e na próxima legislatura teremos 13. Não precisamos de mais espaço, nem de ampliar patrimônio. Essa desapropriação não tem nada a ver com a Câmara”, declarou. Ele também sugeriu que há motivação política na medida. “O Marcelo estava negociando para fazer um empreendimento lá, e agora querem desapropriar para desgastar ele.”

O presidente da Câmara Municipal, Gady Gonzalez, também afirmou que não houve qualquer solicitação de compra por parte do Legislativo. “A gente recebeu o pedido de uma construtora, para saber se a gente tinha interesse, na compra, porque estava tendo esse burburinho que a gente tinha interesse. A gente fez um documento e mandou para eles falando que a gente não tinha interesse de comprar”, explicou.

Os terrenos foram adquiridos pela Romero e Lima após intermediação de corretores locais. Segundo Marcelo Angelo, o projeto já teve unidades comercializadas e a obra estava pronta para começar.

A Prefeitura de Ubatuba ainda não se pronunciou oficialmente sobre as declarações do investidor e dos vereadores. A reportagem do portal T7 News enviou o seguinte questionamento à prefeitura, tanto via e-mail, quanto via WhatsApp:

"Considerando o Decreto nº 8.738, de 1º de abril de 2025, que declarou de utilidade pública dois terrenos no bairro Mato Dentro para fins de desapropriação, solicitamos esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

1. O antigo proprietário do terreno, que já havia vendido os lotes para a construtora Romeiro & Lima, alega que a desapropriação tem motivação política, pois ele atuou como secretário de governo do ex-vice-prefeito Márcio Maciel. Como a Prefeitura responde a essa acusação?

2. Segundo o proprietário, a construtora já possuía todas as aprovações necessárias para a construção de um prédio no local. A Prefeitura estava ciente desse fato antes da publicação do decreto? Quais critérios foram utilizados para justificar a desapropriação desses terrenos específicos?

3. Há outros terrenos no bairro Mato Dentro ou em áreas próximas que poderiam atender às necessidades administrativas do município sem necessidade de desapropriação?

4. O decreto estabelece caráter de urgência para a desapropriação, permitindo a imediata imissão na posse. Qual a justificativa para essa urgência? Existe um cronograma definido para a construção do novo prédio administrativo?

5. O secretário Luiz Otavio P. Vianna afirmou que os terrenos serão utilizados para a construção de uma futura Câmara Municipal. No entanto, o decreto menciona apenas que a área será destinada a atender "demandas administrativas do município". A Prefeitura confirma que o objetivo da desapropriação é a construção da nova sede da Câmara? Caso positivo, há estudos técnicos que justifiquem a escolha desse local para essa finalidade?"
O T7 News segue aberto para os esclarecimentos da prefeitura de Ubatuba.