A Prefeitura de Taubaté se manifestou sobre o adiamento do pregão eletrônico nº 397/2024, destinado à aquisição de kits de uniformes escolares para os alunos do sistema municipal de ensino. A decisão de adiamento foi anunciada na sexta-feira, 3, em resposta a questionamentos técnicos e pedidos de impugnação recebidos desde a publicação do edital no ano passado.

O adiamento foi adotado como medida preventiva para permitir uma análise detalhada das impugnações e realizar os ajustes necessários no edital, garantindo a regularidade do certame. A Secretaria de Educação destacou que a medida visa evitar atrasos significativos na entrega dos uniformes escolares, o que poderia comprometer o ano letivo de 2025.

"O adiamento foi decidido de forma preventiva para evitar atrasos significativos na entrega dos uniformes escolares", ressaltou o secretário de Educação, Hélcio Carvalho. A prefeitura ainda informou que a equipe técnica está trabalhando para solucionar as pendências e garantir a transparência e eficiência no processo.

Segundo revelou o portal T7 News no domingo, 5, o pregão teria sido suspenso por possíveis vícios no certame que beneficiaria uma empresa. Fontes ouvidas pela reportagem revelaram que a empresa teria um favorecimento de pessoas ligadas a gestão passada.

Histórico de suspensões

Este não é o primeiro episódio de suspensão envolvendo a compra de uniformes escolares em Taubaté. Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da licitação após apontar problemas técnicos no edital, como a exigência de laudos de conformidade técnica da matéria-prima e a apresentação de certidão negativa de recuperação judicial, considerada desproporcional pela legislação vigente.

A primeira suspensão ocorreu em dezembro de 2023, quando o TCE também questionou a adequação do uso do sistema de registro de preços para compras de alto valor, como uniformes escolares, além da falta de previsão de preços unitários das peças.