Prefeitura de Taubaté libera versão online do IPTU 2026 com desconto de até 10% para pagamento à vista

A Prefeitura de Taubaté disponibiliza a partir desta sexta-feira, 20 de fevereiro, a versão virtual do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo 2026. Há desconto de 10% para quem realizar o pagamento em parcela única até 10 de março.

Os contribuintes podem acessar os tributos pelo site oficial do município e emitir os boletos de forma online. Os carnês impressos começam a ser distribuídos na segunda quinzena de fevereiro e serão entregues de forma gradual nas residências.

Os vencimentos ocorrerão sempre no dia 10, de março a dezembro, com possibilidade de parcelamento em até dez vezes. A regulamentação consta nos Decretos nº 16.257 e 16.258, ambos de 12 de dezembro de 2025.

Além do desconto de 10% para pagamento até 10 de março, também é possível quitar o valor total até 10 de abril, com abatimento de 5%.

Em 2026, foram emitidos cerca de 140 mil carnês. Os valores têm como base a Lei 6.159, de 3 de dezembro de 2025, que aprovou a nova Planta Genérica de Valores Imobiliários no município.

O artigo 9º da lei estabelece escalonamento com limite anual de até 20% sobre o IPTU pago em 2025. Caso o valor calculado com o novo valor venal ultrapasse esse percentual, o contribuinte paga apenas até o teto de 20%, sendo o excedente aplicado nos anos seguintes, mantendo o mesmo limite. A exceção ocorre nos casos previstos no § 2º do artigo 19, como ampliação, demolição, reconstrução, mudança de uso ou outras alterações realizadas pelo próprio contribuinte que impliquem novo enquadramento do imóvel.

O contribuinte pode solicitar revisão do tributo por meio de protocolo online no site da Prefeitura, acessando a plataforma 1Doc e selecionando a opção “Apresentação de Impugnação/Recurso de Imposto Predial e Territorial Urbano”.

Taxa de lixo

A Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo também já está disponível para emissão online. A versão física será enviada junto ao carnê do IPTU, com parcelas em papel de cor diferente para facilitar a identificação.

A taxa é calculada com base na área construída do imóvel, em metros quadrados. O valor é obtido pela multiplicação da metragem pelo valor base da categoria do imóvel, conforme tabela do Anexo Único da Lei 6.158/2025. O resultado é expresso em UFMT, Unidade Fiscal do Município de Taubaté, corrigida anualmente.

Para 2026, o valor residencial é de aproximadamente R$ 1,25 por metro quadrado. Para imóveis comerciais, o valor previsto é de cerca de R$ 2,09 por metro quadrado. Já para imóveis industriais, a taxa é de aproximadamente R$ 7,31 por metro quadrado.