Pindamonhangaba libera novos carnês de IPTU e taxa de resíduos após revisão de valores

A Prefeitura de Pindamonhangaba disponibilizou, nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, os novos carnês de IPTU e da taxa de resíduos para consulta, impressão e pagamento no site oficial do município. Os documentos haviam sido suspensos no início do mês para correção das tabelas.

Segundo a administração municipal, os valores foram recalculados com ajustes para correção de distorções. Para isso, foi publicado o Decreto nº 7.006, que reduziu o valor do metro quadrado da construção e dos terrenos da Planta Genérica de Valores, impactando na diminuição do IPTU.

Além disso, a Prefeitura encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 030/2026, que reduziu os valores da taxa de resíduos. A proposta foi aprovada e deu origem à Lei nº 7.067/2026.

Os novos boletos já podem ser pagos antecipadamente. O vencimento dos tributos está definido para o dia 16 de março.

Quem realizou o pagamento com os valores anteriores pode solicitar o reembolso da diferença ou utilizar o crédito em futuras cobranças.

O contribuinte que não concordar com os valores ou identificar possíveis inconsistências pode solicitar revisão por meio da plataforma 1Doc ou presencialmente nas praças de atendimento da Prefeitura e nas subprefeituras de Araretama e Moreira César.

Revisão de valores

A nova tabela estabelece tetos para a cobrança da taxa de resíduos. Para terrenos, os valores variam de R$ 32,53 a R$ 113,87 por ano. Imóveis residenciais têm cobrança entre R$ 113,87 e R$ 292,81 anuais. Já imóveis comerciais, industriais ou de uso misto têm valores a partir de R$ 195,21.

Os valores máximos variam conforme o enquadramento do imóvel como grande gerador de resíduos ou não, categoria que possui regras específicas para gestão e destinação. Para definição correta, é necessário solicitar o enquadramento junto à Prefeitura.