MP aponta contratos de R$ 13,8 milhões e suspeita de fraudes na manutenção da frota em Taubaté

O Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa para apurar supostas irregularidades em contratos relacionados à manutenção da frota da Prefeitura de Taubaté. Os contratos foram firmados durante a gestão do ex-prefeito José Saud, que não figura como réu no processo. A ação de improbidade administrativa começou após uma ação civil publica, feita por Ana Paula Zarbietti. 

Entre os denunciados está o ex-servidor comissionado Guilherme Henrique Ramos Ferreira Junior, que atuou como diretor de Frota Patrimonial. Também são réus a empresa Geração Autos Parte, de Caçapava, e os empresários João Victor Hofstetler Powell Ferreira, Jhonatam de Jesus Teixeira Martins e Altevir Ferreira Junior.

A ação foi protocolada no fim de março e tramita em segredo de justiça na Vara da Fazenda Pública. Em decisão inicial, a Justiça negou o pedido do Ministério Público para indisponibilidade de bens e quebra de sigilos fiscal e bancário dos investigados, por entender que os requisitos legais não estavam configurados neste momento do processo.

Por outro lado, foi determinada a averbação premonitória dos bens dos réus, medida que registra a existência da ação judicial em matrículas de imóveis e documentos de veículos, permitindo eventual uso desses bens para ressarcimento ao erário em caso de condenação.

O caso teve início em janeiro de 2023, quando o Ministério Público instaurou inquérito para apurar denúncia de possível direcionamento de licitações realizadas em 2022. Naquele ano, a Prefeitura firmou cinco contratos com a empresa Geração Autos Parte, que somaram R$ 10,7 milhões. Em 2024, já sob nova administração da empresa, foram assinados mais dois contratos, totalizando R$ 3,1 milhões.

De acordo com a denúncia, apresentada por uma servidora licenciada, o primeiro proprietário da empresa, João Victor, teria relação de amizade com o então diretor de Frota Patrimonial.

Uma das suspeitas envolve a primeira licitação. A empresa teria sido aberta em 2 de fevereiro de 2022, cinco dias antes da publicação do edital, e apresentado atestado de capacidade técnica que indicaria a realização de 1.440 horas de serviços em um curto período.

Pelos dados do documento, a empresa teria executado mais de 62 horas de serviço por dia, considerando o intervalo entre a abertura e a licitação. O endereço informado como sede da empresa era uma residência em Caçapava.

Em nota, o Ministério Público informou que o processo tramita sob segredo de justiça e que não irá divulgar detalhes adicionais. A Promotoria destacou que a ação busca apurar possíveis danos ao erário e irregularidades em contratações públicas relacionadas à manutenção da frota municipal.

Prefeitura

A Prefeitura de Taubaté informou que foi citada pela Justiça e que fará análise técnica e jurídica do caso. Segundo o município, uma auditoria interna identificou inconsistências na execução contratual entre 2021 e 2022.

O relatório recomendou medidas para aprimoramento dos controles internos e eventual ressarcimento aos cofres públicos, além do envio das informações à Corregedoria e ao Ministério Público. A apuração indica um possível prejuízo de cerca de R$ 500 mil.

Outro lado

O ex-diretor de Frota Patrimonial afirmou que ainda não havia sido notificado oficialmente sobre a ação.

Os demais réus serão representados pelo advogado Gustavo Silva, que negou irregularidades, ao jornal o Vale. Segundo ele, a licitação ocorreu de forma regular e os serviços foram executados, sem questionamentos à época, havendo inclusive valores pendentes de pagamento por parte da Prefeitura.