A Procuradoria da República recebeu uma denúncia formal contra Eliane Cristina de Oliveira, primeira-dama de Caçapava e esposa do prefeito Yan Lopes (PODE). O documento, protocolado por Eduardo Sivinski em 24 de abril de 2025, acusa Eliane de ocupar irregularmente o cargo de secretária parlamentar no gabinete do deputado federal Rodrigo Gambale (PODE), sem cumprir as atribuições do posto. Segundo o denunciante, trata-se de um caso de "funcionária fantasma". As informações foram apuradas pelo jornalista Jesse Nascimento do portal Vale 360 News.

Nomeada em 15 de setembro de 2023 como Secretária Parlamentar SP22, Eliane está formalmente lotada na Câmara dos Deputados, em Brasília. De acordo com o Portal da Transparência, ela recebe R$ 7.370,78 mensais pelo cargo. A denúncia, no entanto, afirma que Eliane permanece em Caçapava e atua apenas como primeira-dama, sem vínculo público com atividades parlamentares.

"Ela acompanha o prefeito em ações institucionais durante os dias úteis, horário em que deveria estar prestando serviço público federal", diz o texto encaminhado ao Ministério Público Federal.

Foram anexados à denúncia links de postagens no Instagram que mostram Eliane participando de eventos oficiais em Caçapava, além da ausência de qualquer menção à atuação no Congresso Nacional.

Possíveis infrações legais

A denúncia cita possíveis violações à Constituição Federal (art. 37), à Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa), à Lei nº 8.112/1990 (deveres do servidor público federal) e ao Código Penal (arts. 312 e 313, que tratam de peculato e inserção de dados falsos em sistema público). Também menciona jurisprudência do STJ e acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre a responsabilização de servidores e gestores em casos semelhantes.

Pedidos ao Ministério Público Federal

O denunciante solicita a abertura de inquérito civil e criminal contra Eliane Cristina, além de ofícios à Câmara dos Deputados para obtenção de registros de frequência, relatórios de atividades, e-mails institucionais, viagens, passagens, diárias e acessos ao Congresso. Também pede a verificação de qualquer atuação em nome do deputado Gambale e a responsabilização da denunciada por meio de ação de improbidade administrativa, com a devolução de valores recebidos, perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

Outro lado

A Prefeitura de Caçapava, por meio de sua assessoria, se manifestou: "Ela é esposa do Prefeito, portanto, é a primeira-dama da cidade. As ações profissionais são pessoais e ela atua como assessora parlamentar antes mesmo da eleição".

A reportagem também procurou o deputado federal Rodrigo Gambale por e-mail, mas, até o momento, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação das partes citadas, e a matéria poderá ser atualizada.

A Prefeitura ainda acrescentou que a responsável legal pelo Fundo Social de Solidariedade do Município não é Eliane Cristina, mas o Chefe de Gabinete.