A Justiça de São Paulo condenou o prefeito de São Luiz do Paraitinga, Alex Euzébio Torres, e outros envolvidos por improbidade administrativa devido a fraude em uma licitação realizada para o Carnaval de 2013. O processo, movido pelo Ministério Público, apontou que o Pregão Presencial nº 005/2013 foi direcionado para beneficiar empresas previamente ajustadas, comprometendo a concorrência e causando prejuízo aos cofres públicos.  A decisão foi publicada dia 25 de fevereiro.

Torres, que já havia comandado a cidade no período da licitação e foi eleito novamente nas eleições de 2024, teve a condenação decretada junto a outros réus. De acordo com a decisão, a licitação previa a contratação de equipamentos de sonorização e iluminação, mas o edital foi elaborado com exigências específicas que favoreceram determinadas empresas. Testemunhas relataram que o resultado já era conhecido antes mesmo da abertura do certame. Além disso, documentos apontaram erros idênticos no edital e nas propostas da empresa vencedora, reforçando os indícios de fraude.  

Uma testemunha relatou que estava em um evento no clube da cidade quando um dos assessores do prefeito, identificado como Helder, mostrou em seu celular um caminhão que, segundo ele, seria utilizado no Carnaval daquele ano. Pouco depois, começaram a circular comentários na cidade sobre a contratação desse veículo. Aproximadamente 12 dias depois, foi publicado o edital de licitação, com cerca de 40 páginas. Na seção referente ao caminhão, o documento apresentava erros de português e uma organização confusa, o que reforçou as suspeitas de direcionamento da concorrência, explica o trecho da decisão.  

Entre as penalidades impostas pela Justiça estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por tempo determinado, o pagamento de multa civil e a obrigação de ressarcir os cofres municipais. Também foi determinada a proibição dos condenados de firmar contratos com o poder público por um período específico.  

Alex Torres não respondeu a solicitação de informações da reportagem, o espaço segue aberto. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.