Levantamento reúne dados da dívida de Taubaté, ajuste fiscal e crise com servidores

Um levantamento técnico sobre as contas públicas de Taubaté aponta que a dívida consolidada do município, somada aos restos a pagar, atingiu R$ 1,007,9 bilhão ao final de dezembro de 2025. O material reúne dados de balanços contábeis auditados, relatórios fiscais, legislações municipais, contratos de financiamento, decretos de contingenciamento e informações relacionadas às negociações entre a prefeitura e os servidores públicos municipais.

O diagnóstico afasta a hipótese de que Taubaté esteja entre as cidades mais endividadas do país em termos proporcionais. Dados do Centro de Liderança Pública (CLP) apontam que municípios como Seropédica, Santa Luzia, Saquarema, Santana de Parnaíba e Macaé apresentam maior pressão de endividamento consolidado.

No Ranking de Competitividade dos Municípios, elaborado pelo CLP para cidades com mais de 80 mil habitantes, Taubaté aparece na 94ª posição geral. No indicador de funcionamento da máquina pública, ocupa a 130ª colocação nacional.

Dados históricos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) indicam ainda que cidades paulistas de grande porte, como Campinas, Paulínia e Indaiatuba, mantêm passivos absolutos superiores.

Composição da dívida

O levantamento discrimina a composição proporcional do passivo municipal da seguinte forma:

• Dívida com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF): R$ 396,4 milhões (39,33% do total);
• Débitos com o Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT): R$ 334,3 milhões (33,17%);
• Restos a pagar de curto prazo: R$ 228,8 milhões (22,7%);
• Pendências com a EcoTaubaté: R$ 19,3 milhões;
• Débitos com a Sabesp: R$ 10 milhões;
• Obrigações ligadas ao Simube: R$ 2,7 milhões;
• Outros débitos e passivos de longo prazo: R$ 16,4 milhões.

Do total relacionado ao CAF, R$ 286,4 milhões correspondem a parcelas vencidas e inadimplidas, enquanto R$ 110 milhões referem-se a obrigações futuras previstas em contrato.

O diagnóstico financeiro apresentado pela administração municipal em janeiro de 2025 estimava inicialmente o estoque bruto de compromissos e dívidas vencidas em R$ 1,105 bilhão. À época, foram identificadas pendências com 232 fornecedores, incluindo valores atribuídos à EcoTaubaté e à empresa SHA Limitada, fornecedora de merenda escolar.

Evolução histórica do endividamento

Os relatórios de transição administrativa indicam que o desequilíbrio estrutural das contas municipais passou a se intensificar a partir de 2017, quando as despesas passaram a superar de maneira recorrente as receitas correntes do município.

O levantamento apresenta a seguinte evolução do estoque de dívidas vencidas deixadas ao final das administrações municipais:

• Gestão de Roberto Peixoto (2005–2012): R$ 45 milhões vencidos, equivalentes a aproximadamente R$ 105 milhões corrigidos pelo IPCA;
• Gestão de Ortiz Júnior (2013–2020): R$ 137 milhões vencidos em valores corrigidos;
• Gestão de José Saud (2021–2024): R$ 446 milhões vencidos.

Segundo o levantamento, auditorias internas identificaram que parte das dificuldades fiscais foi agravada pela aprovação de peças orçamentárias baseadas em receitas extraordinárias que não se concretizaram, incluindo previsão de arrecadação com venda de terrenos e alterações tributárias.

Ao final de 2024, o município registrava dívida total de R$ 923,3 milhões. Corrigido pelo IPCA de 2025, o valor corresponderia a R$ 962,6 milhões. O saldo consolidado encerrado em dezembro de 2025, de R$ 1,007,9 bilhão, representou aumento real líquido estimado em R$ 45,3 milhões, impactado por refinanciamentos, encargos previdenciários e juros sobre contratos inadimplidos.

Restos a pagar e movimentação em 2025

Ao final de 2024, Taubaté acumulava R$ 255,5 milhões em restos a pagar e R$ 667,7 milhões em dívida consolidada de longo prazo. Corrigidos pela inflação de 2025, os valores corresponderiam a R$ 266,4 milhões e R$ 696,2 milhões, respectivamente.

Durante 2025, a prefeitura informou ter realizado:

• Pagamento de R$ 108,6 milhões em dívidas de curto prazo herdadas;
• Cancelamento de empenhos no valor de R$ 54,3 milhões;
• Manutenção de R$ 92,9 milhões em obrigações sem pagamento.

No mesmo exercício, o município inscreveu R$ 135,9 milhões adicionais em restos a pagar. A soma consolidou saldo de R$ 228,8 milhões em obrigações de curto prazo para liquidação em 2026.

Paralelamente, a dívida consolidada de longo prazo avançou para R$ 779,1 milhões.

Contrato internacional com o CAF

A principal pressão sobre o passivo municipal decorre do contrato firmado em 2017 com o CAF, no valor de US$ 60 milhões.

A operação de crédito internacional foi assinada durante a gestão de Ortiz Júnior e destinou-se a obras de pavimentação, infraestrutura nos distritos industriais UNA I, UNA II e Vale do Piracangaguá, além de intervenções de drenagem e combate a enchentes.

O contrato foi firmado quando o dólar estava cotado em aproximadamente R$ 3,25 e não previa mecanismos de proteção cambial. Com a valorização da moeda norte-americana acima de R$ 5,40, o custo da dívida em reais aumentou significativamente.

Das sete parcelas semestrais de US$ 5 milhões vencidas até dezembro de 2025, apenas uma havia sido quitada diretamente pelo município. As demais foram cobertas pela União, garantidora da operação.

Segundo os relatórios financeiros, a cobertura federal gerou passivo indenizatório estimado em R$ 235 milhões junto ao Tesouro Nacional, além de riscos de bloqueios judiciais sobre receitas e repasses federais do município.

Medidas de ajuste fiscal

Para ampliar a capacidade de renegociação e evitar restrições fiscais, a prefeitura aderiu ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), programa federal com vigência prevista entre 2025 e 2028.

Entre as medidas aprovadas pela Câmara Municipal de Taubaté estão:

• Lei Ordinária nº 6.108/2025, que limita o crescimento das despesas correntes à variação do IPCA;
• Lei Ordinária nº 6.107/2025, que institui previdência complementar para novos servidores municipais.

O Executivo também editou os Decretos Municipais nº 16.000 e 16.001, que limitaram despesas com materiais de consumo a 70% do registrado no exercício anterior, estabeleceram metas de economia de 30% em contas de concessionárias, suspenderam licenças-prêmio remuneradas e restringiram novas locações administrativas.

No encerramento de 2025, decretos adicionais limitaram emissão de novos empenhos e realização de licitações nas últimas semanas do exercício.

Refinanciamentos aprovados

Em dezembro de 2025, a Câmara autorizou a contratação de empréstimo de até R$ 166,4 milhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, para quitar parcelas vincendas do contrato do CAF e converter a dívida para moeda nacional.

A efetiva assinatura da operação depende da homologação do PEF pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Também foram aprovados parcelamentos previdenciários junto ao IPMT:

• R$ 288 milhões referentes a contribuições patronais não recolhidas entre 2010 e 2024;
• R$ 23 milhões relativos a atrasos acumulados durante 2025.

Impasse com servidores municipais

A situação fiscal também impacta as negociações salariais entre a prefeitura e o Sindserv. Em maio de 2026, os servidores municipais decretaram estado de greve após rejeitarem a proposta da administração de adiar as discussões econômicas para julho.

Entre as reivindicações apresentadas pela categoria estão:

• Reposição salarial de 9,43%;
• Ampliação do vale-alimentação de R$ 502,50 para R$ 830;
• Criação de auxílio-transporte de R$ 563,04;
• Pagamento de licenças-prêmio acumuladas;
• Revisões em adicionais e regras previdenciárias;
• Pagamento retroativo ligado à chamada “Lei do Descongela”.

Segundo a prefeitura, o conjunto das reivindicações geraria impacto anual próximo de R$ 200 milhões.

Os cálculos apresentados pela administração apontam:

• R$ 25,89 milhões anuais para ampliação do vale-alimentação;
• R$ 44,51 milhões para criação do auxílio-transporte;
• Aproximadamente R$ 66 milhões para aplicação da reposição salarial;
• Cerca de R$ 4,8 milhões anuais relacionados aos efeitos do “descongela”.

A soma parcial desses itens alcança aproximadamente R$ 141,2 milhões anuais, sem incluir pagamento imediato de licenças-prêmio, revisão de adicionais e demais reivindicações.

O Sindserv afirma que a prefeitura não apresentou contraproposta oficial de recomposição inflacionária e sustenta que os servidores ficaram sem reajuste salarial em 2025.

Segundo a administração municipal, as regras do PEF e o teto de gastos instituído pela Lei Ordinária nº 6.108/2025 limitam a capacidade de expansão das despesas correntes até 2028.

Cenários distintos em outros órgãos municipais

Enquanto a administração direta enfrenta restrições fiscais, outros órgãos municipais registraram medidas próprias de recomposição financeira.

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou reajuste de 5% aos servidores do Legislativo em maio de 2026.

Já a Universidade de Taubaté (Unitau) informou no final de 2025 a destinação de R$ 2 milhões para pagamento de licenças-prêmio acumuladas de seu quadro funcional, utilizando recursos próprios e superávit operacional.

Próximos passos

O prefeito Sérgio Victor anunciou reuniões em formato de “gabinete de portas abertas” para apresentar aos servidores dados sobre arrecadação e fluxo de caixa do município.

Enquanto isso, o Sindserv mantém mobilização para deliberar sobre eventual paralisação da categoria em meio às discussões sobre equilíbrio fiscal, capacidade financeira da prefeitura e impacto do endividamento municipal.