A Justiça condenou a Prefeitura de São José dos Campos, o governo do estado de São Paulo e a massa falida da Selecta a pagarem R$ 5 milhões em indenização por danos morais coletivos aos ex-moradores do Pinheirinho. A decisão foi assinada pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e publicada na última quarta-feira, 19.  

Leia mais: Pinheirinho: 13 anos depois, Justiça reconhece abusos na desocupação e impactos na comunidade

A sentença reconhece que a desocupação da área, realizada em 22 de janeiro de 2012, ocorreu com o uso excessivo da força policial e sem planejamento adequado para o reassentamento das famílias. O terreno de 1,3 km² na Zona Sul da cidade chegou a abrigar cerca de 6 mil pessoas ao longo de oito anos de ocupação, mas foi esvaziado em uma operação que envolveu mais de 2 mil agentes de segurança.  

Homem é revistado durante a desocupação do terreno do Pinheirinho em São José dos Campos Foto: Marcelo Caltabiano(Arquivo)

A ação civil pública foi movida pela Defensoria do Estado de São Paulo, que solicitava inicialmente uma indenização de R$ 10 mlhões, além de outras medidas, como a criação de um memorial em homenagem à comunidade desalojada, atendimento psicológico para os ex-moradores e revisão dos protocolos de reintegração de posse da Polícia Militar. No entanto, a juíza acatou apenas parcialmente os pedidos e fixou a indenização em R$ 5 milhões, valor que deverá ser destinado a um fundo para reconstituição de bens lesados.  

Além da indenização, a decisão obriga o Estado de São Paulo e a Prefeitura de São José dos Campos a publicarem a sentença em veículos de comunicação de grande circulação.

 Homem passa protestando em meio aos escombros das casas destruidas Foto: Marcelo Caltabiano(Arquivo) 

A Prefeitura informou que recorrerá da decisão, alegando que a condenação não condiz com os fatos e que tem investido em melhorias na região desde a desocupação. Já o governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública, declarou que ainda não foi notificado oficialmente, mas destacou que todas as operações de reintegração de posse ocorrem apenas mediante determinação da Justiça.