Contribuintes de Pindamonhangaba interessados em obter a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2026 têm até o dia 31 de outubro deste ano para protocolar o pedido. A solicitação pode ser feita digitalmente, por meio da plataforma 1Doc, ou presencialmente, mediante agendamento.

No atendimento eletrônico, o pedido pode ser registrado no site. Para quem preferir o atendimento presencial, é necessário fazer agendamento prévio pelo site da Prefeitura ou pelos telefones (12) 3644-5660 ou (12) 3644-5655. No agendamento eletrônico, o contribuinte deve escolher se deseja ser atendido na Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César.

Quem tem direito

A isenção é prevista pela Lei Municipal nº 4.372, de 2005, e deve ser solicitada sempre no ano anterior ao da cobrança. Podem requerer o benefício os proprietários de um único imóvel, que nele residam, e que se enquadrem nas seguintes condições:

 Aposentados e pensionistas com renda mensal de até R$ 1.696,89 (13 UFMPs);

 Ex-combatentes;

 Pessoas com deficiência física ou mental;

 Pessoas que residam com crianças adotadas ou tuteladas menores de 18 anos.

Também são isentos os imóveis residenciais de padrão econômico com área construída de até 70 m² ou cujo valor venal não ultrapasse R\$ 42.030,66 (322 UFMPs), desde que o proprietário resida no imóvel, não possua outro imóvel e tenha renda mensal de até 13 UFMPs. Neste caso, a isenção está condicionada à assinatura de uma declaração de responsabilidade e à avaliação socioeconômica realizada pela Secretaria de Assistência Social.

Documentos exigidos

Para o pedido, é necessário apresentar digitalmente os seguintes documentos:

 Cópia do carnê do IPTU de 2025 ou certidão de isenção;

 RG e CPF (ou certidão de nascimento) de todos os moradores da residência;

 Comprovante de residência atualizado;

 Certidão de casamento ou de óbito (se for o caso);

 Comprovante de renda atualizado do requerente (extrato bancário não será aceito);

 Comprovante de renda dos demais moradores;

 Documento do imóvel em nome do requerente;

 Declaração de responsabilidade do proprietário, escrita de próprio punho.

Todos os documentos devem ser digitalizados e enviados pela plataforma digital 1Doc, disponível pelo site oficial ou via aplicativo para Android e iOS.