A defesa da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, enviou nota ao T7 News para esclarecer os desdobramentos da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), que será julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 3 de fevereiro. De acordo com a advogada da prefeita, Dra. Luciana Ribeiro Aro, a elegibilidade de Flávia está garantida por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que preservou seus direitos políticos e assegurou sua recondução ao cargo após o afastamento temporário em 2024.  

Na nota, a defesa explicou que a ação foi movida pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que já teve vários recursos negados. O julgamento no TSE analisará um agravo regimental contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial apresentado pelo partido. Segundo a defesa, o MDB tenta sustentar a tese de inelegibilidade de Flávia Pascoal, embora esta nunca tenha perdido seus direitos políticos.  

Cassação e recondução ao cargo

A disputa judicial teve início em 2023, quando a Câmara Municipal de Ubatuba cassou o mandato de Flávia por meio de um decreto legislativo. Apesar disso, a Justiça de primeira instância determinou sua permanência no cargo com base no "poder geral de cautela", evitando prejuízos à administração municipal.  

Posteriormente, a sentença que julgou improcedente a ação anulatória do decreto de cassação manteve a tutela concedida pelo TJSP, assegurando a recondução de Flávia ao cargo sem afetar sua elegibilidade.  

Nota da defesa

A advogada Dra. Luciana Ribeiro Aro ressaltou que a continuidade do mandato de Flávia Pascoal para o ciclo iniciado em janeiro de 2025 "em nada será abalada". Segundo a nota, as decisões do TJSP estão vigentes e não podem ser desconsideradas por outras instâncias.  

A defesa também destacou que o caso reflete "mais uma manobra ardilosa da oposição" para tentar comprometer a imagem e a gestão da prefeita, que foi reeleita no último pleito e iniciou seu novo mandato neste ano.    

Veja a nota na integra

"O DIRETÓRIO MUNICIPAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DEMOCRÁTICO – MDB, ajuizou ação de impugnação ao registro de candidatura da Prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, na qual já houve decisão que deferiu o registro da candidatura de Flávia para o mandato atual de 2025.

O MDB interpôs vários recursos os quais não foram acolhidos, restando um recurso denominado agravo regimental apresentado contra decisão que negou segmento ao recurso especial, que será julgado em 03/02/2025 perante o TSE. Em tal recurso visam dar seguimento ao referido recurso especial, onde almejam prevalecer a tese da inelegibilidade de Flávia Pascoal.

Como esclarecido pela defesa da Prefeita, através da advogada, Dra Luciana Ribeiro Aro, o TJSP garantiu a recondução da Prefeita e preservou os seus direitos políticos, garantindo a sua elegibilidade. Portanto, a continuidade do exercício do mandato atual, para o qual foi reeleita, em nada será abalado, uma vez que a decisão do TJSP está vigente e não pode ser desconsiderada por outras esferas jurisdicionais.

A própria sentença que decidiu a ação anulatória do decreto de cassação, inobstante ter sido julgada improcedente, manteve a tutela proferida pelo TJSP com a consequente manutenção da recondução da Prefeita ao seu cargo anterior,  sem afetar a sua elegibilidade.

Com isso, Flávia Pascoal nunca se tornou inelegível para o Mandato atual, como pretende parecer o MDB, já que seus direitos políticos nunca foram perdidos, tendo havido apenas um

afastamento temporário durante o exércicio de 2024, para o qual acabou sendo reconduzida, não tendo havido qualquer consequência para a sua candidatura e reeleição atual.

Infelizmente, trata-se de mais uma manobra ardilosa da oposição para tentar ofuscar os méritos e a idoneidade da Prefeita".