A Câmara Municipal de Ubatuba realiza, nesta terça-feira, 29, às 19h, na 12ª Sessão Ordinária de 2025 com itens de importantes na pauta como o projeto que propõe a proibição de tendas nas praias do município e a criação do Cadastro Técnico Ambiental Municipal. Também será discutido o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdurb).

O projeto sobre tendas foi tema de audiência pública em 9 de abril e recebeu apoio da maioria dos participantes. Segundo o Corpo de Bombeiros, cerca de 60% dos casos de crianças perdidas nas praias estariam relacionados ao uso das estruturas. A proposta proíbe o uso de tendas, barracas e gazebos nas praias, com exceção para eventos autorizados e serviços públicos.

Outro destaque é o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que institui o Cadastro Técnico Ambiental Municipal. A medida obrigará empreendimentos que poluam ou utilizem recursos naturais a apresentar informações ambientais, com o objetivo de ampliar o controle e a fiscalização. O projeto busca adequar a legislação de Ubatuba às normas estaduais e federais.

Além disso, os vereadores discutirão proposta de reajuste salarial para os servidores da Emdurb.

A discussão sobre a regulamentação do uso de tendas gerou repercussão fora do município. Na semana passada, a Câmara de Taubaté aprovou uma moção de repúdio contra o presidente da Câmara de Ubatuba, Gady Gonzales (MDB), autor da proposta. O vereador taubateano Carbone (Solidariedade) argumentou que a medida prejudica famílias com idosos e crianças atípicas e criticou o que chamou de cobrança excessiva de taxas por parte do município litorâneo.

A moção foi aprovada por 11 votos a 2, com duas abstenções e duas ausências. Em resposta, Gonzales lamentou a politização do debate e afirmou que a proposta visa garantir segurança e organização nas praias, destacando que cidades como Rio de Janeiro, Guarujá e Bombinhas já adotaram regras semelhantes.