Câmara de Taubaté rejeita audiência pública para discutir violência contra a mulher

A Câmara Municipal de Taubaté rejeitou o requerimento que solicitava a realização de uma audiência pública para discutir a violência contra a mulher no município. A proposta foi apresentada pela vereadora Talita Cadeirante (PSB) e pelo vereador Isaac do Carmo (PT) e tinha como objetivo promover o debate público sobre o tema e sobre o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

O requerimento destacava que a violência contra a mulher é um problema social e uma violação de direitos humanos, além de ressaltar a importância da discussão pública do Plano Municipal, que está em tramitação na Casa desde 2024. O texto também apontava a necessidade de fortalecer a rede de proteção, atendimento e garantia de direitos das mulheres em situação de violência, além de assegurar participação social e transparência na formulação das políticas públicas.

Durante a votação, manifestaram-se contrários à realização da audiência pública os vereadores Alberto Barreto, Ariel Katz, Boanerg,  Dentinho, Nicola Neto, Rodson Lima Bobi, Bilili de Angelis, Zelinda Pastora e Neneca. Votaram a favor os vereadores Talita Cadeirante, Isaac do Carmo, Douglas Carbonne, Nunes Coelho, Diego Fonseca, Vivi da Rádio, Pirulito e Jesse Silva.

Não participaram da votação o vereador Professor Edson, que está afastado, e o vereador Richardson Ramos, presidente da Câmara.

A rejeição do requerimento ocorre em meio à paralisação do Projeto de Lei Ordinária nº 160/2024, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Taubaté. A proposta segue sem avanço e aguarda parecer da Comissão de Justiça e Redação, onde está sob relatoria do vereador Alberto Barreto.

Segundo a vereadora Talita Cadeirante, a rejeição da audiência pública e a paralisação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher refletem uma opção política da maioria da Câmara e do Executivo municipal. Na avaliação dela, ao impedir o debate público e a fiscalização de políticas voltadas à proteção das mulheres, o Legislativo acaba reforçando a ausência de prioridade do tema na agenda institucional do município.

Para a vereadora, a negativa em discutir a violência contra a mulher, somada à rejeição de pedidos de informação nas áreas da saúde e da educação, demonstra um padrão de atuação que limita o acesso da população a dados e decisões que envolvem recursos públicos e políticas sociais. Ela afirmou que o papel da Câmara deveria ser o de fiscalizar e promover o debate, especialmente diante do aumento dos casos de feminicídio registrados no estado e em Taubaté.

Talita Cadeirante também relacionou a rejeição da audiência pública à falta de estrutura para o atendimento às mulheres vítimas de violência, citando a situação das delegacias especializadas e a redução de recursos destinados à Secretaria da Mulher em nível estadual. Segundo ela, ao manter o plano parado e rejeitar espaços de discussão, o poder público transmite à sociedade a mensagem de que a violência contra a mulher não é tratada como prioridade no município.

A vereadora afirmou ainda que, enquanto o Legislativo não avança na discussão e votação de políticas públicas específicas, mulheres continuam expostas à violência sem uma rede de proteção estruturada e permanente, reforçando a necessidade de debate, fiscalização e encaminhamentos concretos por parte da Câmara Municipal.

O plano prevê diretrizes para prevenção, proteção às vítimas, responsabilização de agressores, capacitação da rede de atendimento e monitoramento das políticas públicas voltadas às mulheres em situação de violência. Mesmo com a tramitação em andamento, o projeto ainda não foi levado à votação em plenário.

Errata

Anteriormente na listagem de votos o vereador Diego Fonseca aparecia como ter votado contra, mas na verdade o voto dele foi favorável ao requerimento.