A Câmara Municipal de Taubaté rejeitou, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Decreto Legislativo do vereador Diego Fonseca (PL), que buscava anular o decreto nº 16.008/2025 e restabelecer a validade de quatro concursos públicos cancelados pela prefeitura. A votação terminou com 9 votos contrários ao projeto e 8 favoráveis. O vereador Pirulito (Avante) não participou da votação.  

O decreto da prefeitura, assinado em 24 de janeiro, revogou os concursos regidos pelos editais nº 01/2024, 02/2024, 03/2024 e 04/2024, como parte de um pacote de medidas de contenção de gastos diante da crise financeira do município.  

Como votou cada vereador  

Votaram a favor do cancelamento dos concursos:

- Alberto Barreto (PRD)  

- Ariel Katz (PDT)  

- Bilili de Angelis (PP)  

- Boanerge (União)  

- Bobi Rodson Lima Junior (PRD)  

- Neneca Luiz Henrique (PDT)  

- Nicola Neto (Novo)  

- Zelinda Pastora (PRD)  

- Professor Edson (PSD)  

Votaram contra o cancelamento dos concursos:

- Diego Fonseca (PL)  

- Douglas Carbonne (Solidariedade)  

- Isaac do Carmo (PT)  

- Jessé Silva (Podemos)  

- João Henrique Dentinho (PP)  

- Nunes Coelho (Republicanos)  

- Talita Cadeirante (PSB)  

- Vivi da Rádio (Republicanos)  

Vereadores Douglas Carbonne, Diego Fonseca e Bobi discutem sobre o decreto de insalubridade, tema deve ser apreciado na próxima sessão. Foto: Marcelo Caltabiano / T7 News

Debate na Câmara  

Na justificativa do projeto, Diego Fonseca argumentou que a revogação dos concursos compromete a administração pública, afetando setores essenciais como saúde e educação. Ele também destacou que a medida impacta a arrecadação previdenciária municipal e pode agravar o déficit atuarial do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT).  

"Essa forma de 'corrigir déficit' por meio unicamente de documentação, ou seja, por simples edição de lei, tem se mostrado sempre ilusória, como é o caso do município", afirmou Fonseca.  

O vereador também citou uma Ação Civil Pública que exige a contratação de profissionais, principalmente na área de neuropediatria, onde há uma fila de espera de 1.281 pacientes. “O não preenchimento dessas vagas intensifica a defasagem no atendimento e prejudica a população que mais necessita”, disse.  

Prefeitura mantém cancelamento  

O cancelamento dos concursos faz parte das medidas anunciadas pelo prefeito Sérgio Victor (Novo) para enfrentar um déficit financeiro de R$ 1,1 bilhão. O plano inclui renegociação de dívidas, revisão de contratos e a criação de um Plano de Demissão Voluntária (PDV).  

A prefeitura afirmou, em nota, que a revogação dos concursos segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). “As despesas correntes do município superaram 95% das receitas correntes entre janeiro e agosto de 2024. Este cenário levou a administração municipal a adotar mecanismos de ajuste fiscal, conforme prevê a Constituição Federal”, informou o comunicado.  

Reembolso das taxas de inscrição  

A prefeitura iniciou nesta segunda-feira, 10, o reembolso das taxas de inscrição para cerca de 17 mil candidatos afetados pelo cancelamento dos concursos. A solicitação deve ser feita pelo site oficial do município.