Câmara de Pindamonhangaba aprova ajustes na taxa do lixo após protestos de moradores

Os vereadores de Pindamonhangaba (SP) aprovaram, na tarde desta terça-feira,3 de fevereiro, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, um projeto que altera a lei que instituiu a Taxa de Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida como taxa do lixo.

A proposta, enviada pela Prefeitura no início deste ano, estava prevista para votação na semana passada, mas teve a análise adiada após a apresentação de emendas por parlamentares. A taxa é lei no município desde julho de 2025, porém o novo texto promove ajustes na forma de cobrança.

A principal mudança está relacionada aos terrenos não edificados. Com a alteração na base de cálculo, os proprietários desses imóveis passarão a pagar, no máximo, R$ 113,87 por ano. Segundo a Prefeitura, o objetivo é adequar a cobrança à realidade desses imóveis.

O projeto também inclui descontos para pagamento antecipado da taxa, o que não estava previsto na legislação original. O texto aprovado estabelece desconto de até 10% para pagamento em parcela única, até 5% para pagamento em duas parcelas e até 2% para pagamento parcelado em até 12 vezes, desde que quitado dentro dos prazos de vencimento.

A aprovação ocorre em meio à mobilização de moradores contra a taxa do lixo e o aumento do IPTU. Mesmo sob chuva, moradores participaram de protestos na Praça da Cascata, na manhã de ,24 de janeiro,, e em frente à Prefeitura, na tarde de ,30 de janeiro,. A manifestação mais recente reuniu cerca de 200 pessoas.

Os protestos foram organizados por meio de convocações em redes sociais e tiveram como principais reivindicações a suspensão da taxa do lixo, a revisão dos critérios de cálculo e mais transparência nos estudos que embasaram tanto a cobrança da taxa quanto a atualização da Planta Genérica de Valores, utilizada para o cálculo do IPTU.

Durante os atos, os moradores também iniciaram a coleta de assinaturas em um abaixo-assinado que pede a revisão da legislação e dos valores aplicados. O documento solicita a divulgação dos estudos técnicos utilizados pela administração municipal.

Em meio à repercussão do tema, o prefeito Ricardo Piorino informou, em publicação nas redes sociais, que pretende discutir o assunto com o presidente da Câmara, Marco Mayor, e vereadores da base, após retorno de viagem à China. Segundo ele, serão avaliadas possíveis distorções, especialmente na cobrança aplicada a terrenos não edificados, dentro dos limites legais.

Até o encerramento das manifestações, a Prefeitura de Pindamonhangaba não havia divulgado um posicionamento oficial sobre eventuais novas revisões na legislação tributária.