QUEM AMA NÃO MATA

Esse conceito serviu de base para a mais esdrúxula das teorias dentro do direito penal brasileiro: A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA. Essa tese foi banida pelo STF somente em 2021, pois, além de arcaica, servia apenas para justificar feminicídios ou agressões contra mulheres. Os covardes entendiam que, ao serem abandonados ou trocados, tinham a sua honra, ou talvez sua macheza, aviltada. Assim, esse “ornitorrinco” jurídico chamado Legítima Defesa da Honra entrava em campo para salvar a honra do macho frouxo. Afinal, a honra se lava com sangue. É assim que esses seres abjetos pensam.

Para ilustrar os fatos, trago o assassinato de Angela Diniz, ocorrido em 1976. Angela foi morta com quatro tiros à queima roupa pelo namorado Doca Street só porque queria terminar o namoro. O defensor do assassino foi o renomado jurista Evandro Lins e Silva que viu na vítima uma afronta à honra do agressor. Para descredibilizar a vítima, o caminho foi atacar a sua reputação com expressões como “prostituta de luxo da Babilônia” e que matá-la foi um favor que Doca lhe fez.

Certamente, alguns leitores e leitoras devem achar um absurdo esse crime acontecido em 1976 e que certamente inspirou Sidney Magal a compor “Se te agarro”. Passados exatos 50 anos, as mulheres continuam sendo abatidas em plena luz do dia. Seja na rua, no ponto de ônibus, dentro dos shopping center ou na quietude inviolável dos apartamentos e condomínios das classes mais abastadas.

O Brasil detém recorde de agressão contra mulheres. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 40% das mulheres brasileiras sofrem violência a cada ano. Isso representa mais de 21 milhões de vítimas.

Casos escabrosos se repetem. Seja quando a vítima é arrastada por um veículo, tendo suas pernas decepadas, seja quando é atraída pelo delinquente para uma reconciliação, oportunidade em que o covarde lava a sua honra com sangue, executando aquela a quem ele um dia fez juras de amor.

A maior tragédia para a vítima de feminicídio é a solidão. Uma solidão que é gerada pelo abandono, seja da sociedade que justifica sua omissão pela expressão “BRIGA DE MARIDO E MULHER NÃO SE METE A COLHER”, seja pela ausência do poder público em todas as instâncias que são incapazes de garantir a integridade física e psicoemocional das vítimas.

Pela descrença no poder público, menos da metade das vítimas busca ajuda após uma agressão. E somente metade dessa metade consegue ser ouvida por órgãos oficiais.

A esperança sempre existirá. Há medidas que podem ser adotadas efetivamente, ou seja, que produzem resultados. Não adianta uma reles medida protetiva contra alguém que está disposto a matar e depois tirar a própria vida. Ao primeiro registro de agressão, é imperativa a colocação de tornozeleira eletrônica no agressor, ideal que seja na cor rosa para diferenciá-lo dos demais infratores. Mas é preciso ir além de medidas de distanciamento do agressor em relação à vítima. O foco é centralizar na integridade da vida da vítima, protegendo-a eficazmente de qualquer ameaça. 

Por mais que o poder público invista em aplicativos ou modalidades de policiamento voltadas para esses casos, não será o bastante para impedir que as agressões e mortes de mulheres continuem acontecendo pelo País inteiro, inclusive em Taubaté.

É preciso que as cidades tenham casas de acolhimento para receberem imediatamente as vítimas logo que saiam da delegacia, impedindo-as de voltarem para o convívio com o agressor. Essas casas de acolhimento devem ter estrutura para  receberem a mulher, suas crianças e até mesmo seus pets, além de contarem com profissionais para atendimento multidisciplinar como psicólogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e, principalmente, SEGURANÇA ARMADA.

No Brasil, já temos um projeto do Governo Federal chamado Casa da Mulher Brasileira que se torna ineficiente pela extensão territorial do País que dispõe de apenas 11 equipamentos desse projeto. Ao município, cabe a responsabilidade de zelar pela integridade plena das mulheres.

No caso específico de Taubaté, cabe ao prefeito municipal determinar à sua base de vereadores que aprovem uma audiência pública para debatermos a violência contra a mulher na cidade.

Por fim, diante da violência contra a mulher, há três tipos de espectadores: os que têm raiva de mulher, os que se alinham com o agressor e os que lutam para mudar esse quadro.

A pergunta que cada um deve fazer a si mesmo é: Que tipo de espectador eu sou?

 Aqui deixo um questionamento: Por que o Poder Legislativo de Taubaté não quer debater a violência contra a mulher?