Demilitarizar a PM é Ilógico

A desmilitarização das Polícias Militares, defendida por alguns setores para o fim da violência estatal nas periferias, revela completo deslocamento da realidade por desconhecerem a complexidade que envolve o campo da segurança pública dentro do processo histórico brasileiro e que é fundamentada em um sistema composto por várias instituições. A esse sistema adicionamos o judiciário, o ministério público e o sistema prisional. Cada instituição tem um papel definido.

Em um passado recente, o regime militar atribuiu às forças estaduais o combate ao inimigo interno. Um inimigo materializado na figura de quem se opunha ao regime ditatorial vigente. As polícias estaduais tiveram papel fundamental nessa guerra fratricida.

O tempo passou, a redemocratização se estabeleceu, o inimigo interno foi sufocado, mas a estrutura repressiva, que funcionava como um remédio, agora sem a doença, sobreviveu e passou a ver no periférico marginalizado o seu novo alvo. Um alvo resignado, sem voz, sem resistência, inserido nas classes limitadas pela geografia social.

As arbitrariedades contra os desprovidos passaram a ser regra cultural no proceder das forças policiais brasileiras. Seja por um agente estadual arremessando um cidadão de cima da ponte, seja por agentes federais matando alguém por asfixia em uma verdadeira câmara de gás ou quando agentes municipais nocauteiam uma idosa que apenas queria defender seu filho de injustas agressões.

Nota-se que a violência gratuita não é institucional. É sistêmica. O Sistema de Segurança Pública, que deveria ser guardião de direitos, é um violador de direitos fundamentais baseado em uma subcultura que passa de geração a geração de agentes, na qual a auto afirmação do policial é construída pela sua truculência na “quebrada”.

Não existe problema em uma Polícia ser, constitucionalmente, força auxiliar e reserva do Exército. O problema está no que as diversas instituições policiais brasileiras fazem com o seu poder de polícia.

É preciso separar definitivamente a ESTÉTICA MILITAR da NATUREZA BELIGERANTE de uma instituição policial. A estética é fundamental. A beligerância é repugnante.

Se hoje, à meia noite, acabássemos com as polícias militares do Brasil, os abusos policiais continuariam nas periferias.

Além do recrudescimento da violência, a população estaria privada do único braço do Estado que vai ao seu socorro gratuitamente a qualquer hora do dia ou da noite, com um simples toque no telefone.

Logo, ficar repetindo coisas como “desmilitariza já!” ou “eu quero o fim da polícia militar!”, apenas demonstra falta de discernimento para enfrentar o problema da segurança pública eficientemente. As Polícias Militares não são responsáveis pela violência. São, sim, responsáveis pela segurança pública dos cidadãos.

Estejam certos de uma coisa: pior que acabar com as Polícias Militares, é desmilitarizá-las.

Paulo José Ribeiro da Silva

Tenente Coronel da Reserva da PMESP

Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública